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    Quarta alteração à Portaria n.º 18/2015, de 2 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6, «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 18/2015, de 2 de fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 195, I Série, de 7-10-2021
    LegislaçãoLegislação

    Aprova a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 155, I Série, 11-08-2021
    LegislaçãoLegislação