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    Aprova o modelo de participação de acidentes de trabalho e o mapa de encerramento de processamento de acidentes de trabalho (nº 1 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 362/93, de 15 de Outubro)

    REVOGADO POR: Portaria nº 14/2018, de 11 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 56, I Série-B
    LegislaçãoLegislação