Cria a Portugal RE, Companhia Portuguesa de Resseguros, E.P..

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 220, I Série

Estabelece disposições relativas à instalação e funcionamento em Portugal de escritórios de representação de Resseguradoras Estrangeiras - são aplicáveis as disposições legais e regulamentares da Actividade Seguradora e Resseguradora em tudo o que não contrarie este diploma.

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 2/2009, de 5 de Janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 138, I Série

Introduz alterações estruturais à Companhia Portuguesa de Resseguros, E.P.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 243, I Série

Aprova os estatutos da Companhia Portuguesa de Resseguros, SARL, criado por transfirmação da Companhia Portuguesa de Resseguros, E.P.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 243, I Série

Permite que seja determinada a participação da Portugal Re - Companhia Portuguesa de Resseguros, E.P. - em tratados e negócios de resseguro.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 220, I Série

Altera o nº 1 do artigo 6º do Decreto_lei nº 403/79 de 22 de Setembro - criação da Empresa Pública Portugal Re - Companhia Portuguesa de Resseguros, E.P..

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 298, I Série

Introduz alterações aos Decretos-Leis nº 425/85 e nº 426/82, ambos de 20 de Outubro - possibilidade das sociedades de capitais públicos participarem no capital da Companhia Portuguesa de Resseguros, S.A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 203, I Série

Autoriza o alargamento do quadro de accionistas da Companhia Portuguesa de Resseguros, S.A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 151, I Série-A

Autoriza a AXA RÉASSURANCE - Sociedade Anónima de Reasseguros a constituir na zona franca da Região Autónoma da Madeira uma sucursal financeira exterior.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 8, II Série, de 11 de Janeiro de 1994

Autoriza a Companhia Portuguesa de Resseguros, S.A., a alterar os seus Estatutos, de acordo com o projecto que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 171/97, II Série de 26 de Julho