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    Circular nº 25/1997 (35 KB)

    Adequação dos clausulados ao regime das cláusulas contratuais gerais
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    Aprova a parte uniforme das Condições Gerais e das Condições Especiais Uniformes da Apólice de Seguro Obrigatório de Incêndio

    REVOGA: Norma n.º 18/2000 -R, de 21 de Dezembro, mas aplicável transitoriamente nos termos do artigo 6.º da Norma n.º 16/2008 -R, de 18 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 5, II Série, Parte E de 8 de Janeiro de 2009
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    Aprova a parte uniforme geral das condições gerais das apólices de seguros obrigatórios de responsabilidade civil.

    Approves the uniform part of the general conditions of several compulsory civil liability insurances

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 12/1998 -R, de 4 de Setembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 4/1999 -R, de 29 de Abril
    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 5/2000 -R, de 24 de Maio
    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 4/1996 -R, de 1 de Fevereiro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 23/1995 -R, de 20 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 69, II Série, Parte E, de 8 de Abril de 2009
    NormasNormas
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    Concessão de autorização à Portugal Previdente, Companhia de Seguros para alterar a redacção do n.º 3 do art.º 1.º das Condições gerais da apólice do seguro escolar.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 73, III Série, de 29 de Março de 1983
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    Distribuição de seguros de proteção de pagamentos associados a outros serviços que não sejam seguros.
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    Concessão de autorização à Aliança Seguradora para adoptar novas condições geras nas apólices do ramo cauções
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    Concessão de autorização à Companha de Seguros L'Union des Assurances de Paris - I.A.R.D. para alterar, no ramo diversos, as condições gerais da apólice do seguro de responsabilidade civil familiar e de defesa e recurso.
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    Liberaliza o custo de apólice e os prémios mínimos. Fixa em 20% todos os encargos dos ramos Não-Vida. Dispensa algumas frotas da aplicação de encargos.

    REVOGA: Norma n.º 46/1982, de 24 de Maio
    REVOGA: Norma n.º 108/1983, de 28 de Dezembro
    REVOGADO POR: Norma n.º 15/1994 -R de 29 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 186, III Série, de 12 de Agosto de 1988
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    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Mundial Confiança para alterar as condições gerais e especiais da apólice do seguro Obras e/ou montagens
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