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Directiva 97/7/CE, de 20 de Maio de 1997 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos à distância - Declaração do Conselho e do Parlamento Europeu relativa ao nº1 do artigo 6 - Declaração da Comissão relativa ao nº 1, primeiro travessão, do artigo 3.
Alterada pela Directiva 2005/209/CE, de 11 de Maio de 2005.
ALT.PRODUZIDAS EM:
Directiva 2007/64/CE, de 13 de Novembro de 2007
FONTE INFORMAÇÃO:
J.O.C.E. L 144 de 4 de Junho de 1997
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Act. Comunitários
Portaria nº 197/97, de 21 de Março
Altera a Portaria nº 1152-D/94, de 27 de Dezembro (Adequa as Regras relativas ao Cálculo, à Diversificação, Localização e Consequncia dos Activos Representativos das Provisões Técnicas, às Normas Estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 102/94 de 20 de Abril).
REVOGADO POR:
Portaria nº 299/99, de 30 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R nº 68/97, I Série-B
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