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    Segunda Directiva do Conselho de 8 de Novembro de 1990 relativa à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Seguro Directo Vida, que fixa as disposições destinadas a facilitar o Exercício efectivo da Livre Prestação de Serviços e altera a Directiva 79/267/CEE.
    Alterada pela Directiva 2002/65/CE, de 23 de Setembro de 2002
    Revogada pela Directiva 2002/83/CE, de 5 de Novembro de 2002. V. Anexo V, Parte A: Directivas revogadas e respectivas alterações sucessivas (referidas no artigo 72º).

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2002/65/CE, de 23 de Setembro
    REVOGADO POR: Directiva 2002/83/CE, de 5 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 330, de 29 de Novembro de 1990
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros, denominada Generali Vida - Companhia de Seguros, S.A., para a exploração do seguro do ramo vida.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 146, II Série, de 27 de Junho
    LegislaçãoLegislação