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    Portaria que regula os modelos de participação relativa a acidentes de trabalho.

    REVOGA: Portaria nº 137/94, de 8 de Março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 8, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018

    REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de abril
    REVOGA: Portaria nº 97/2017, de 7 de março
    REVOGADO POR: Portaria nº 23/2019, de 17 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 13, I Série
    LegislaçãoLegislação