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    Dados para exportação
    Norma nº 304/1989 (35 KB)

    Altera o regime de subsídios para postos médicos.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 16, III Série, de 19 de Janeiro de 1990
    NormasNormas
    Circular nº 33/2000 (35 KB)

    Seguro de acidentes de trabalho - esclarecimentos
    CircularesCirculares
    Circular nº 26/2004 (74 KB)

    Recolha de informação relativa às pensões de acidentes de trabalho.
    CircularesCirculares
    Descarregar

    Divulga esclarecimentos relativos à constituição da provisão para sinistros de acidentes de trabalho
    CircularesCirculares
    Descarregar

    Aprova a Parte Uniforme das Condições Gerais da Apólice de Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores Independentes

    REVOGA: Revoga as alterações publicadas na Norma n.º 13/2005 -R, de 18 de Novembro
    REVOGA: Norma n.º 14/1994 -R, de 16 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 57, II Série, Parte E, de 23 de Março de 2009
    NormasNormas