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    Portaria 219/2000 (29 KB)

    Extingue o Fundo de Garantia e Actualização de Pensões, a partir de 15 de Junho de 2000.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 121, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    Documento (177 KB)

    Aprova a lista das doenças profissionais e o respectivo índice codificado.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 104, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
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    Altera o Decreto Regulamentar nº 6/2001, de 5 de Maio, que aprova a lista das doenças profissionais e o respectivo índice codificado

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto Regulamenta nº 6/2001, de 5 de Maio. - 2001-05-05
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 136, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Regulamenta a composição, a competência e o funcionamento da Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais.

    APLICADO POR: Despacho Conjunto nº 436/2002, de 26 de abril
    REVOGA: Decreto Regulamentar nº 33/93, de de Outubro
    REVOGADO POR: Decreto Regulamentar nº 3/2019, de 12 de fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 102, I Série-B
    LegislaçãoLegislação