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Portaria nº 291/2000, de 25 de Maio / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Extingue o Fundo de Garantia e Actualização de Pensões, a partir de 15 de Junho de 2000.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 121, I Série-B
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Decreto Regulamenta nº 6/2001, de 5 de Maio / Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Aprova a lista das doenças profissionais e o respectivo índice codificado.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 104, I Série-B
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Decreto Regulamentar nº 76/2007, de 17 de Julho / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Altera o Decreto Regulamentar nº 6/2001, de 5 de Maio, que aprova a lista das doenças profissionais e o respectivo índice codificado
ALT.PRODUZIDAS EM:
Decreto Regulamenta nº 6/2001, de 5 de Maio. - 2001-05-05
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 136, I Série
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Decreto Regulamentar nº 5/2001, de 3 de Maio / Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Regulamenta a composição, a competência e o funcionamento da Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais.
APLICADO POR:
Despacho Conjunto nº 436/2002, de 26 de abril
REVOGA:
Decreto Regulamentar nº 33/93, de de Outubro
REVOGADO POR:
Decreto Regulamentar nº 3/2019, de 12 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 102, I Série-B
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