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    Dados para exportação
    Portaria nº 555/88, de 17 de Agosto

    Substitui o mapa constante no nº 1 do artigo 15º do Decreto-Lei nº 98/82, de 7 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1º do Decreto-Lei nº 25/86, de 2 de Junho - Natureza e percentagens dos activos representativos das provisões técnicas.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 189, I Série
    LegislaçãoLegislação