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    Institui um seguro de reses.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 291, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Aprova o Regulamento do Seguro de Reses

    REVOGADO POR: Portaria nº 109/84, de 18 de Fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 291, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Aprova o Regulamento do seguro de reses.

    REVOGA: Portaria nº 1070/81, de 19 de Dezembro
    REVOGADO POR: Portaria nº 298/89, de 19 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 42, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Aprova o novo regulamento do seguro de reses.

    REVOGA: Portaria nº 109/84, de 18 de Fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 91, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Institui o seguro pecuário na região autónoma dos Açores.
    Entra em vigor a 1 de Janeiro de 1992.

    REVOGADO POR: Decreto Legislativo Regional nº 25/94/A, de 30 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 183, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    DL 137/2001 (82 KB)

    Cria um seguro pecuário bonificado.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 162/2015, de 14 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 96, I Série-A
    LegislaçãoLegislação