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Decreto-Lei nº 345/81, de 19 de Dezembro
Institui um seguro de reses.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 291, I Série
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Legislação
Portaria nº 1078/91, de 19 de Dezembro
Aprova o Regulamento do Seguro de Reses
REVOGADO POR:
Portaria nº 109/84, de 18 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 291, I Série
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Legislação
Portaria nº 109/84, de 18 de Fevereiro
Aprova o Regulamento do seguro de reses.
REVOGA:
Portaria nº 1070/81, de 19 de Dezembro
REVOGADO POR:
Portaria nº 298/89, de 19 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 42, I Série
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Legislação
Portaria nº 298/89, de 19 de Abril
Aprova o novo regulamento do seguro de reses.
REVOGA:
Portaria nº 109/84, de 18 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 91, I Série
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Legislação
Decreto Legislativo Regional nº 11/91/A, de 10 de Agosto
Institui o seguro pecuário na região autónoma dos Açores.
Entra em vigor a 1 de Janeiro de 1992.
REVOGADO POR:
Decreto Legislativo Regional nº 25/94/A, de 30 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 183, I Série-A
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Legislação
Decreto-Lei nº 137/2001, de 24 de Abril / Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria um seguro pecuário bonificado.
REVOGADO POR:
Decreto-Lei nº 162/2015, de 14 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 96, I Série-A
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