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    Norma n.º 3/2011 -R, de 26 de maio

    Altera a Norma Regulamentar n.º 13/2003 -R, de 17 de Julho.

    Amends Regulation 13/2003-R, of 17th of July

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 13/2003 -R, de 17 de Julho.
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 108, II Série, Parte E de 3 de Junho de 2011
    NormasNormas
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    Norma n.º 4/2011 -R, de 2 de Junho

    Altera a Norma Regulamentar n.º 6/2007 -R, de 27 de Abril.

    Amends Regulation 6/2007-R, of 27th of April.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/2007 -R, de 27 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 112, II Série, Parte E, de 9 de Junho de 2011
    NormasNormas