Relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos financeiros e a sua transferência da União Europeia para os Estados Unidos para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo.

RECTIFICADO POR: Rectificação de 4 de Agosto de 2010
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 195, de 27 de Julho de 2010

Relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos financeiros e a sua transferência da União Europeia para os Estados Unidos para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo.

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 195, de 27 de Julho de 2010

Rectificação à Decisão 2010/412/UE do Conselho, de 13 de Julho de 2010, relativa à celebração do acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos financeiros e a sua transferência da União Europeia para os Estados Unidos para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo.

RECTIFICAÇÃO: Decisão 2010/412/UE, de 13 de Julho de 2010
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 202, de 4 de Agosto de 2010

Introduz alterações pontuais ao regime aplicável aos fluxos financeiros entre o Fundo de Acidentes de Trabalho e as empresas de seguros.

Amends the regulation applicable to the financial flow between the workers compensation Fund and the insurance undertakings.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 12/2007 -R, de 26 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 118, II Série, Parte E, de 21 de Junho de 2010

Financiamento de planos de benefícios de saúde pós-emprego através de fundos de pensões.

REVOGADO POR: Norma n.º 8/2021 -R, de 16 de novembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 147 , II Série, Parte E, de 30 de Julho de 2010

Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo.

Prevention of money laundering and terrorist financing.