| 1. | Portaria nº 192/2005, de 17 de Fevereiro / Ministérios das Finanças, Ministério da Administração Pública, Ministério da Agricultura, Pescas e FlorestasResumo: Concede uma subvenção financeira a fundo perdido destinada a cobrir as despesas com a reposição do potencial produtivo da vinha e a indemnizar a perda de produção do olival, comprovadamente destruídos ou danificados pela queda de granizo ocorrida no dia 7 de Junho de 2004, nos concelhos de Murça e Mirandela FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 34, I Série-B |  | |