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    Norma nº 12/2000 (95 KB)

    Altera a Norma n.º 19/1994 -R, de 6 de Dezembro, modificada pelas Normas n.º 3/96-R, de 18 de Janeiro e n.º 4/98-R, de 16 de Março, procedendo a alguns ajustamentos no método de cálculo da provisão para riscos em curso.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 19/1994 -R, de 6 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 29/2000, Diário da República nº 275, II Série, de 28 de Novembro de 2000
    NormasNormas
    Norma nº 15/2000(97 KB)

    Altera o regime geral aplicável à constituição das provisões para sinistros do seguro de acidentes de trabalho, nomeadamente no que diz respeito às provisões matemáticas de pensões, estabelecendo um período transitório para os exercícios de 2000 e 2001.

    ALT. SOFRIDAS POR: N.º 3 revogado pela Norma n.º 4/2007 -R , de 27 de Abril
    REVOGA: Norma n.º 29/1995 -R, de 28 de Dezembro (na data em que deixar de poder ser aplicada a disposição transitória prevista na alínea a) do nº 4 da presente Norma)
    REVOGADO POR: Norma n.º 10/2016 -R, de 15 de setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 34/2000, Diário da República nº 284, II Série, de 11 de Dezembro de 2000
    NormasNormas