Filtrar resultados
Dispersão por temas
Dispersão por Autores
Dispersão por Descritores
Dispersão por Descritores
- APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES (7)
- ATIVIDADE SEGURADORA (11)
- Capital mínimo (1)
- CARTA VERDE (2)
- CERTIFICADO DE TARIFAÇÃO (3)
- CONTRATO (1)
- CONTRATO DE SEGURO EM GERAL (3)
- CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS (8)
- CRÉDITO À EXPORTAÇÃO (1)
- DANO NÃO PATRIMONIAL (3)
- DIREITO CIVIL (1)
- DIREITO COMERCIAL (1)
- HOMEM (1)
- IGUALDADE DE TRATAMENTO (1)
- LIMITE DA COBERTURA (3)
- MULHER (1)
- OBRIGAÇÕES (1)
- REGIME CONTRATUAL (11)
- REGIME GERAL (1)
- REGIME INSTITUCIONAL (4)
- SEGURO AUTOMÓVEL (6)
- SEGURO DE CAUÇÃO (2)
- SEGURO DE CRÉDITO (2)
- SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL (6)
- SEGURO DE RISCOS DE CRÉDITO (1)
- VIGENTE (8)
Tipo de documento
- Act. Comunitários (10)
- Circulares (1)