Altera as cláusulas relativas ao direito de resolução e retenção de prémio de diversas apólices aprovadas, respectivamente, pelas Normas nºs 33/93-R; 21, 23, 24/95-R e 04/96-R.

ALT.PRODUZIDAS EM: Altera, ainda, o artigo 8º das condições gerais uniformes dos seguros obrigatórios de responsabilidade civil das empresas de estiva, aprovadas pela Norma n.º 4/1996 -R, de 1 de Fevereiro.
ALT.PRODUZIDAS EM: Altera o artigo 8º das condições gerais uniformes de alguns seguros obrigatórios de responsabilidade civil aprovados pela Norma n.º 23/1995 -R, de 20 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 169, III Série, de 24 de Julho de 1997

Seguro de caçador

Cartões de responsabilidade civil do ramo automóvel

Estabelece os procedimentos prescritos no Despacho Normativo n.º 79/82, de 12/4, relativamente aos cartões de Responsabilidade Civil do ramo Automóvel.

REVOGADO POR: Norma n.º 111/1985, de 2 de Dezembro

Esta Norma de Coordenação complementa a tarifa de 1 de Maio de 1973 considerada uniforme e substitui as Normas de 23 de Junho e Norma de 3 de Julho de 1975 sobre o Ramo Automóvel

Fixa em 250$00, a partir de 1/6/82, o custo do cartão de Responsabilidade Civil do ramo Automóvel

Estabelece o procedimento a seguir relativo aos cartões de Responsabilidade Civil do ramo Automóvel.

REVOGA: Norma n.º 91/1982, de 19 de Agosto