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    DL 452/85 (83 KB)
    Decreto-Lei nº 452/85, de 28 de Outubro

    Altera a redacção dos artigos 5º e 7º do Decreto-Lei nº 98/82, de 7 de Abril, que estabelece as garantias financeiras exigíveis ás seguradoras que operam em Portugal.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 102/94, de 20 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 248, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Portaria de 13 de Dezembro de 1985

    Altera os limites estabelecidos nos artigos 23º, 24º, 30º e 33º do Decreto-Lei nº 98/82, de 7 de Abril

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 299, IIérie, de 28 de Dezembro de 1985
    LegislaçãoLegislação