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    Fixa as percentagens para o ano de 2005, referidas nas alínias a) e b) do Dec-Lei 142/99, de 30 de Abril, a cobrara e suportar pelas empresas de seguros, referentes a acidentes de trabalho e ao capital de remição das pensões

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 256, II Série, de 30 de Outubro de 2004
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