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    Directiva do Conselho de 25 de Julho de 1985 relativa à aproximação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas dos Estados-Membros em matéria de Responsabilidade decorrente dos Produtos Defeituosos.
    Alterada pela Directiva 1999/34/CE, de 10 de Maio.
    Alterada pela Resolução 2003/C26/02, de 19 de Dezembro.

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 1999/34/CE, de 10 de Maio de 1999
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 210, de 7 de Agosto de 1985
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários