Transpõe para a Ordem Jurídica Interna as Directivas 90/604/CEE e 90/605/CEE, de 8 de Novembro, que alteram as Directivas 78/660/CEE, de 25 de Julho e 83/349/CEE, de 13 de Junho, ambas do Conselho, relativas respectivamente à Contas Anuais e às Contas Consolidadas, no que diz respeito ao seu campo de aplicação.

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 127/95, I Série-A

Estabelece os métodos e técnicas a utilizar para a elaboração de contas consolidadas bem como a sua estrutura de apresentação.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 6/2006 -R, de 2 de Agosto
REVOGADO POR: Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 26, III Série, de 31 de Janeiro de 1996