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    Autoriza a abertura da Agência-Geral da "American Life Insurance Company", para a exploração , nos termos requeridos, de seguros do Ramo Vida.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 106, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado Obrigações do Tesouro, Seguradoras, 1985, destinado à subscrição por empresas seguradoras, até ao montante de 10 milhões de contos.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 109, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Declara a Nação Portuguesa devedora da quantia máxima de 10 milhões de contos, correspondente a um empréstimo interno, amortizável, denominado Obrigações do Tesouro, Seguradoras, 1985.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 122, II Série, de 28 de Maio de 1985
    LegislaçãoLegislação

    Renova o mandato da comissão encarregada de preparar, acompanhar e concluir os trabalhos, ligados com toda a operação de determinação dos valores definitivos das sociedades de seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 19, II Série
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a Junta Autónoma de Estradas a aemitir obrigações do valor de 100.000$00 cada, destinadas a subscrição por empresas seguradoras e representadas em certificados, para refinanciamento de investimentos com a conservação da rede nacional de estradas.

    REVOGADO POR: Portaria nº 324-A/85, de 29 de Maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 121, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a Junta Autónoma de Estradas a emitir obrigações do valor nominal de 100.000$00 cada, até à quantia máxima de 3.100.000 contos, representadas em certificados, destinados a subscrição por empresas seguradoras para financiamento de investimentos com a conservação da rede nacional de estradas.

    REVOGA: Portaria nº 311/85, de 27 de Maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 123, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza as instituições de crédito e as sociedades de seguros a alienar as suas participações em várias empresas privadas.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 262, II Série, de 14 de Novembro de 1985
    LegislaçãoLegislação

    Regulamenta a representação e caucionamento de Provisões Técnicas e ainda o caucionamento do Fundo de Garantia de 1984

    REVOGA: Norma n.º 40/1984, de 11 de Abril / INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL. Conselho Directivo. - 1984-04-11
    REVOGADO POR: Norma n.º 37/1986, de 31 de Março / INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL. Conselho Directivo. - 1986-03-31
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 123, III Série, de 29 de Maio de 1985
    NormasNormas