
1.		Portaria n.º 370/2015, de 20 de outubro / Presidência do Conselho de Ministros ...[et al.] Resumo: Aprova os termos a que deve obedecer o envio da informação empresarial simplificada (IES) e revoga a Portaria n.º 499/2007, de 30 de abril FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 205, I Série REVOGA: Portaria nº 499/2007, de 30 de abril
2.		Portaria nº 499/2007, de 30 de abril / Presidência do Conselho de Ministros, Ministério das Finanças e da Administração Pública e Ministério da Justiça Resumo: Estabelece as normas relativas ao envio da informação empresarial simplificada (IES) por transmissão electrónica de dados. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 83, I Série REVOGADO POR: Portaria nº 370/2015, de 20 de outubro
3.		Circular n.º 3/2011, de 30 de junho : AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL - IMPORTÂNCIAS COBRADAS POR CONCELHO / Insituto de Seguros de Portugal. Conselho Directivo Resumo: Informação sobre os montantes cobrados, por concelho, a favor da Autoridade Nacional de Protecção Civil Information on the amounts collected, by county, for the National Authority for Civil Protection
4.		Circular n.º 1/2016, de 6 de junho : AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL – IMPORTÂNCIAS COBRADAS POR CONCELHO / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração Resumo: Informação sobre os montantes cobrados, por concelho, a favor da Autoridade Nacional de Proteção Civil.