Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de promoção da literacia financeira dos Portugueses.
(..) 7 - Desenvolva todos os esforços no sentido de dar o melhor seguimento àquilo que vier a ser o Plano Nacional de Formação Financeira da autoria do Banco de Portugal, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e do Instituto de Seguros de Portugal (ISP).

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 66, I Série

Relativa aos procedimentos e requisitos para a selecção, nomeação e substituição dos membros do Comité Científico Consultivo do Comité Europeu do Risco Sistémico.

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 39, de 8 de Fevereiro de 2010

Altera o anexo IX (Serviços Financeiros) do Acordo EEE.

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 262, de 6 de outubro de 2011

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Educação financeira e consumo responsável de produtos financeiros (parecer de iniciativa).

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 318, de 29 de outubro de 2011

Altera o anexo IX (Serviços Financeiros) do Acordo EEE.

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 341, de 22 de dezembro de 2011