
1.		Portaria nº 62/2021, de 17 de março / Presidência do Conselho de Ministros, Ministério das Finanças Resumo: Estabelece os requisitos do contrato de seguro de responsabilidade civil emergente da atividade de prestação de serviços de confiança APLICA: Despacho nº 17/2020, de 3 de janeiro APLICA: Decreto-lei nº 169-B/2019, de 3 de dezembro APLICA: Decreto-lei nº 3/2012, de 16 de janeiro APLICA: Decreto-Lei nº 12/2021, de 9 de fevereiro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 53, I Série
2.		Portaria nº 248/2021, de 29 de junho / Ministério da Economia e Transição Digital - Gabinetes da Secretária de Estado do Turismo, Ministério das Finanças Secretário de Estado das Finanças, Ministério das Infraestruturas e Habitação - Secretária de Estado da Habitação Resumo: Regulamenta os contratos de seguro obrigatórios de responsabilidade civil extracontratual no segmento do Alojamento Local FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 124, II Série, Parte C, de 29 de junho
3.		Circular n.º 3/2021, de 11 maio : ORIENTAÇÕES DA EIOPA SOBRE SEGURANÇA E GOVERNAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E SOBRE A SUBCONTRATAÇÃO A PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração Resumo: Orientações da EIOPA sobre segurança e governação das tecnologias da informação e comunicação e sobre a subcontratação a prestadores de serviços de computação em nuvem.

Portaria nº 62/2021, de 17 de março / Presidência do Conselho de Ministros, Ministério das Finanças

Resumo: Estabelece os requisitos do contrato de seguro de responsabilidade civil emergente da atividade de prestação de serviços de confiança APLICA: Despacho nº 17/2020, de 3 de janeiro
APLICA: Decreto-lei nº 169-B/2019, de 3 de dezembro
APLICA: Decreto-lei nº 3/2012, de 16 de janeiro
APLICA: Decreto-Lei nº 12/2021, de 9 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 53, I Série

Portaria nº 248/2021, de 29 de junho / Ministério da Economia e Transição Digital - Gabinetes da Secretária de Estado do Turismo, Ministério das Finanças Secretário de Estado das Finanças, Ministério das Infraestruturas e Habitação - Secretária de Estado da Habitação

Resumo: Regulamenta os contratos de seguro obrigatórios de responsabilidade civil extracontratual no segmento do Alojamento Local FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 124, II Série, Parte C, de 29 de junho

Circular n.º 3/2021, de 11 maio : ORIENTAÇÕES DA EIOPA SOBRE SEGURANÇA E GOVERNAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E SOBRE A SUBCONTRATAÇÃO A PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração

Resumo: Orientações da EIOPA sobre segurança e governação das tecnologias da informação e comunicação e sobre a subcontratação a prestadores de serviços de computação em nuvem.