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    Dados para exportação
    Circular nº 27/2004 (125 KB)

    Princípios orientadores dos procedimentos de consulta pública.
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    Circular nº3/2005  (134 KB)

    Princípios orientadores da divulgação das deliberações do conselho directivo do Instituto de Seguros de
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    Estabelece a lista de mercados equiparados a mercados regulamentados para efeitos da aplicação do regime de composição dos activos dos fundos de pensões.
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    Instrumentos de Captação de Aforro Estruturados
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    Circular

    Comercialização dos seguros obrigatórios pelas empresas de seguros
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    Procedimentos a adoptar no acesso a informação sobre contratos de seguro de vida, de acidentes pessoais e operações de capitalização com beneficiários em caso de morte do segurado ou do subscritor.
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    Recomendações de Governo Societário
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    Estabelece os procedimentos operacionais relativos à designação pelas empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões de um interlocutor perante o Instituto de Seguros de Portugal para efeitos da gestão de reclamações e de resposta a pedidos de informação e esclarecimento.

    Regulates the operational procedures related to the appointment by the insurance undertakings and the pensions fund management companies of a representative before the Instituto de Seguros de Portugal for complaint management and provision of information purposes.

    ALT. SOFRIDAS POR: Circular n.º 3/2010, de 4 de Março
    REVOGA: Circular n.º 44/2002, de 5 de Novembro
    REVOGADO POR: Norma n.º 7/2022 -R, de 7 de junho
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    REVOGADO POR: Circular n.º 9/2009, de 5 de Agosto
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    Altera a Circular n.º 9/2009, de 5 de Agosto, relativa ao interlocutor perante o Instituto de Seguros de Portugal.

    Amends the Circular 9/2009, de 5 de Agosto, on the representative before the Instituto de Seguros de Portugal.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Circular n.º 9/2009, de 5 de Agosto
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