Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades de saúde de medicina nuclear.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 30, I Série

Aprova o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização bem como o regime de classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos, conformando-o com a disciplina do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno.

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 90/2019, de 5 de julho
APLICA: Decreto-Lei nº 92/2010, de 26 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 32, I Série

Aprova o regime jurídico do ensino da condução, regulando o acesso e o exercício da atividade de exploração de escolas de condução e das profissões de instrutor de condução e de diretor de escola de condução e a certificação das respetivas entidades formadoras.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 54, I Série

Transpõe a Diretiva n.º 2013/9/UE, da Comissão, de 11 de março, que altera o anexo III da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei nº 27/2011, de 17 de fevereiro.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 27/2011, de 17 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 54, I Série

Primeira alteração à Portaria n.º 291/2012, de 24 de setembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para as unidades privadas que prossigam atividades no âmbito da cirurgia de ambulatório.

ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 291/2012, de 24 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 99, I Série

Informa acerca da retificação de um dos montantes mínimos aplicáveis no âmbito do seguro de responsabilidade civil profissional exigível a algumas das categorias de mediadores de seguros.

Information on the correction of one of the minimal amounts of the professional indemnity insurance required to some classes of insurance intermediaries.

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de anatomia patológica.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 160, I Série

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica/análises clínicas e, bem assim dos respetivos postos de colheitas.

APLICA: Decreto-Lei 279/2009, de 6 de outubro
REVOGADO POR: Portaria nº 392/2019, de5 de novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 160, I Série

Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas que prossigam atividades laboratoriais de genética médica e, bem assim dos respetivos postos de colheitas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 160, I Série

Primeira alteração à Portaria n.º 268/2010, de 12 de maio, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos consultórios dentários.

ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 268/2010, de 12 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 160, I Série, 1º Suplemento