Altera os limites estabelecidos nos Artigos 23º, 24º 30º e 33º do Decreto-Lei nº 98/82, de 7 de Abril - Garantias financeiras exigidas às seguradoras autorizadas em PortugalL.
Substitui a Portaria de 20 de Janeiro de 1989.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 36, I SérieE, de 12 de Fevereiro

Estabelece diversas normas relativas à composição dos activos dos fundos poupança-reforma e isenta de imposto sobre as sucessões e doações as transmissões por morte, dos valores acumulados afectos aos planos poupança-reforma.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 104, I Série

Altera os limites estabelecidos nos Artigos 23º, 24º, 30º e 33º do decreto-Lei nº 98/82, de 7 de Abril, quanto às garantias financeiras indispensáveis ao Exercício da Actividade Seguradora.

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 188/91, de 17 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 8, II Série, de 10 de Janeiro de 1991