Altera o n º 5 da Norma n.º 26/1995-R, de 14 de Dezembro, assumindo-se o princípio da transferência do risco, quando se adquirem apólices de renda vitalícia imediata ou de rendas temporárias.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 26/1995 -R, de 14 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 7, III Série, de 09 de Janeiro de 1998

Responsabilidade relativa a planos de pensões - Norma nº 26/95-R, de 14 de Dezembro

Planos de pensões - igualdade de tratamento na atribuição de benefícios em casa de sobrevivência.