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    Despacho nº 1189/96-SETF, de 16 de Julho, de 16 de julho / Ministério das Finanças. Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças

    Autoriza a Constituição da Sociedade anónima de Seguros denominada Espírito Santo- Companhia de Seguros, S.A., Para explorar seguros dos ramos não vida, nos termos legais e regulamentares em vigor.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 175/96, II Série, de 30 de Julho
    LegislaçãoLegislação