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    Lei nº 1942, de 27 de Julho de 1936

    Regula o direito à indemnização por acidentes de trabalho ou doenças profissionais.

    REVOGADO POR: Lei nº 2127, de 3 de Agosto de 1965
    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 174, I SÉRIE
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-Lei nº 27165, de 10 de Novembro de 1936

    Dá nova redacção ao artigo 36º da Lei nº 1942, relativo à fixação do salário-base para cálculo da indemnizaçãp dos sinistrados de trabalho.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 264, I Série
    LegislaçãoLegislação