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    Circular nº 59/1991 (34 KB)
    Circular n.º 59/1991, de 16 de Agosto
    CircularesCirculares
    Portaria nº 609/91, de 5 de Julho

    Aprova a declaração Modelo nº 14 a apresentar à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, nos termos do artigo 115º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ( Seguros de Vida - Resgates e adiantamentos sobre apólices).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 152, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 353/91 (2ª Série), de 11 de Outubro / Ministério das Finanças. Secretaria de Estado do Tesouro

    Autoriza a BPA - Seguros de Vida, S.A., a aumentar o seu capital e a alterar os respectivos Estatutos.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 245, II Série, de 24 de Outubro
    LegislaçãoLegislação