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    Despacho Conjunto nº 457/99, de 14 de Maio / Presidência do Conselho de Ministros, Ministério das Finanças

    Nos termos do disposto no nº. 5 do artigo 14º. do Estatuto de Instituto de Seguros de Portugal, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 251/97, de 26 de Setembro, determina-se que os membros do conselho consultivo do ISP auferirão senhas de presença no montante de 35.000$00.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 132/99, II Série, de 8 de Junho
    LegislaçãoLegislação
    (140 KB)
    Despacho nº 26395/2001 (2ª Série), do Ministro das Finanças, de 11 de Dezembro

    Fixa as Remunerações e damais regalias dos membros do Conselho Directivo do ISP equivalentes às dos membros dos orgãos de administração das restantes autoridades de supervisão financeira

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 299, II Série, de 28 de Dezembro de 2001
    LegislaçãoLegislação
    Despacho nº 5268/2019, de 29 de maio / Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças

    Designa os membros da comissão de vencimentos da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 103, II Série, Parte C, de 29 de maio de 2019
    LegislaçãoLegislação
    Despacho nº 5856/2019, de 26 de junho / Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças

    Designação de membro da comissão de vencimentos da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões - António Egídio Reis

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 120, II Série, Parte C, de 26 de junho de 2019
    LegislaçãoLegislação