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    Norma n.º 12/2008 -R, de 30 de Outubro

    Altera a Norma Regulamentar n.º 6/2007 -R, de 27 de Abril

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/2007 -R, de 27 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 228, II Série, Parte E, de 24 de Novembro de 2008
    NormasNormas
    Norma n.º 22/1994 -R, de 30 de Dezembro

    Define regras e os elementos que devem ser comunicados ao ISP, relativos à representação ou caucionamento das provisões técnicas e ao caucionamento do fundo de garantia.

    REVOGA: Norma n.º 1/1993 -R, de 6 de Janeiro
    REVOGA: Norma n.º 5/1994 -R, de 17 de Fevereiro
    REVOGADO POR: Norma n.º 8/1997 -R, de 15 de Maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da Repúblia n.º 15, III Série, Parte A, de 18 de Janeiro de 1995
    NormasNormas
    Norma n.º 30/1983, de 17 de Março

    Regulamenta a representação e caucionamento de Provisões Técnicas e ainda o caucionamento do Fundo de Garantia de 1982

    REVOGADO POR: Norma n.º 40/1984, de 11 de Abril / INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL. Conselho Directivo. - 1984-04-11
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 107, III Série, de 10 de Maio de 1983, p. 6222-6223
    NormasNormas
    Norma n.º 37/1986, de 31 de Março

    Regulamenta a representação de provisões técnicas do ano de 1985 pelas seguradoras sedeadas em Portugal

    REVOGA: Norma n.º 28/1985, de de 29 de Março / INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL. Conselho Directivo. - 1985-03-29
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 114, III Série, de 16 de Maio de 1985
    NormasNormas
    Norma n.º 40/1984, de 11 de Abril

    Regulamenta a representação e caucionamento de Provisões Técnicas e ainda o caucionamento do Fundo de Garantia de 1983

    REVOGADO POR: Norma n.º 28/1985, de de 29 de Março / INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL. Conselho Directivo. - 1985-03-29
    REVOGA: Norma n.º 30/1983, de 17 de Março / INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL. Conselho Directivo. - 1983-03-17
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 107, III Série, de 9 de Maio de 1984
    NormasNormas
    Norma n.º 28/1985, de de 29 de Março

    Regulamenta a representação e caucionamento de Provisões Técnicas e ainda o caucionamento do Fundo de Garantia de 1984

    REVOGA: Norma n.º 40/1984, de 11 de Abril / INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL. Conselho Directivo. - 1984-04-11
    REVOGADO POR: Norma n.º 37/1986, de 31 de Março / INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL. Conselho Directivo. - 1986-03-31
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 123, III Série, de 29 de Maio de 1985
    NormasNormas