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    Decreto-Lei nº 26484, de 31 de Março de 1936 / Ministério das Finanças

    Altera algumas disposições do Decreto-Lei nº 24041. que cria, com sede em Lisboa, o Grémio dos Seguradores, constituído obrigatoriamente por todas as sociedades nacionais e estrangeiras que exerçam ou venham a exercer a indústria de seguros.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 34/74, de 4 de Fevereiro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 24041, de 20 de Junho de 1934
    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 75, I Série
    LegislaçãoLegislação