Estabelece as condições de alargamento da autorização ou notificação inicial para a exploração de novos ramos ou modalidades.

REVOGA: Norma n.º 155/1992; Norma n.º 30/1993; Norma n.º 127/1992; Norma n.º 15/1986; Norma n.º 3/1992
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 295, III Série, de 23 de Dezembro de 1994

Regulamenta para o ramo "Vida" as condições de exercício da actividade seguradora e as disposições relativas à supervisão dos contratos de seguro.

ALT. SOFRIDAS POR: As disposições da Secção VII, Capítulo III, da presente Norma, foram revogadas pela Norma n.º 5/2003 -R, de 12 de Fevereiro
ALT. SOFRIDAS POR: O n.º 45.º da presente Norma foi revogado pela Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril
REVOGA: Norma n.º 108/1985, de 29 de Novembro
REVOGA: Norma n.º 19/1986, de 19 de Fevereiro
REVOGA: Norma n.º 16/1994 -R, de 29 de Novembro
REVOGA: Norma n.º 11/1995 -R, de 27 de Junho
REVOGADO POR: N.º 3 revogado pela Norma n.º 8/2016 -R, de 16 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 230, III Série, de 4 de Outubro de 1995

Regulamenta para os ramos "Não Vida" as condições de exercício da actividade seguradora e as disposições relativas à supervisão dos contratos de seguros.

REVOGA: Norma n.º 15/1994 -R, de 29 de Novembro
REVOGA: Norma n.º 10/1995 -R, de 29 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 230, III Série, de 04 de Outubro de 1995

Introduz alterações à Norma n.º 19/1994 -R, de 6 de Dezembro, relativa ao cálculo das provisões técnicas, adaptando-a às disposições do "Plano de contas para as empresas de seguros".

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 19/1994 -R, de 6 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 124, III Série, de 28 de Maio de 1996

Revoga a Norma n.º 221/1988, de 17 de Novembro, que obrigava à recolha trimestral do valor dos fundos de pensões.

REVOGA: Norma n.º 221/1988, de 17 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 243, III Série, de 19 de Outubro de 1996

Altera e adita disposições à Norma n.º 298/1991, de 13 de Novembro.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 298/1991, de 13 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 2, III Série, de 03 de Janeiro de 1997

Altera e adita disposições à Norma n.º 26/1995 -R, de 14 de Dezembro, relativas ao financiamento da pré-reforma e reforma antecipada.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 26/1995 -R, de 14 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 18, III Série, de 22 de Janeiro de 1997

Estabelece as medidas para controlo dos activos das seguradoras através de confirmação dos saldos das contas de depósitos bancários e dos títulos negociáveis.

REVOGA: Norma n.º 10/1993 -R
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 54, III Série, de 05 de Março de 1997

Regulamenta o DL nº 214/97, de 16/08. Fixa os critérios a adoptar pelas seguradoras na elaboração de tabelas de desvalorização a aplicar ao capital, de danos próprios de veículos automóveis.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 8/1998 -R, de 15 deJunho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 248, III Série, de 25 de Outubro de 1997

Altera o n º 5 da Norma n.º 26/1995-R, de 14 de Dezembro, assumindo-se o princípio da transferência do risco, quando se adquirem apólices de renda vitalícia imediata ou de rendas temporárias.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 26/1995 -R, de 14 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 7, III Série, de 09 de Janeiro de 1998