Aprova o modelo de declaração a fornecer pelas seguradoras em caso de recusa de subscrição de seguros obrigatórios (excepto RC Auto).

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 245, III Série, de 19 de Outubro de 1993

Altera a Cláusula Uniforme de Co-Seguro, tornando-se obrigatoriamente aplicável apenas nos Seguros Obrigatórios.

REVOGA: Norma n.º 76/1985
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 227, III Série, de 30 de Setembro de 1994

Altera a Norma n.º 98/1986, de 8 de Julho - Condições gerais da apólice uniforme do ramo automóvel

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 97/1986, de 5 de Agosto

Revisão das condições gerais da apólice uniforme do ramo automóvel.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 29/1979, de 29 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 31, III Série, de 6 de Fevereiro de 1986

Altera a Norma n.º 29/1979, de 29 de Outubro - Condições gerais da apólice uniforme do ramo automóvel.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 107/1986, de 5 de Agosto
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 29/1979, de 29 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 163, III Série, de 18 de JUlho de 1986