Retifica o Decreto-Lei nº 56/2018, de 9 de julho, das Finanças, que altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado e as medidas de dinamização do mercado de capitais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 9 de julho de 2018

RATIFICAÇÃO: Decreto-Lei nº 56/2018, de 9 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 173, I Série

Procede à transferência para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários das competências de supervisão sobre as sociedades gestoras de fundos de investimento e de fundos de titularização de créditos

ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 83/2017, de 18 de agosto
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 453/99, de 5 de novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 486/99, de 13 de novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 16/2015, de 24 de fevereiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 18/2015, de 4 de março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 182, I Série

Coordena as disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas respeitantes a alguns Organismos de Investimento Colectivo em Valores Mobiliários.

ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2000/64/CE, de 7 de Novembro de 2000
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2001/107/CE, de 21 de Janeiro de 2002
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2001/108/CE, de 21 de Janeiro de 2002
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2004/39/CE, de 21 de Abril de 2004
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2005/1/CE, de 9 de Março de 2005
REVOGADO POR: Directiva 2009/65/CE, de 13 de Julho de 2009, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2011
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 375, de 31 de Dezembro de 1985

Recomendação do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa ao Nº1, 2º Parágrafo, do Artigo 25º, da Directiva 85/611/CEE.

FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 375, de 31 de Dezembro de 1985

Relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que altera as Directivas 85/611/CEE e 93/6/CEE do Conselho e a Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Directiva 93/22/CEE do Conselho.
Alterada pela Directiva 2006/31/CE de 5 de Abril de 2006.
Ver: Regulamento (CE) nº 1287/2006, de 10 Agosto e Directiva 2006/73/CE, de 10 de Agosto

ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2006/31/CE, de 5 de Abril de 2006
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 93/6/CEE, de 15 de Março de 1993
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 85/611/CEE, de 20 de Dezembro de 1985
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 145, de 30 de Abril de 2004

Altera a Directiva 2004/39/CE relativa aos mercados de instrumentos financeiros, no que diz respeito a certos prazos

ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2004/39/CE, de 21 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 114, de 27 de Abril de 2006

Aplica a Directiva 2004/39/CEdo Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às obrigações de manutenção de registos das empresas de investimento, à informação sobre transacções, à transparência dos mercados, à admissão à negociação dos instrumentos financeiros e aos conceitos definidos para efeitos da referida directiva

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 241, de 2 de Setembro de 2006

Aplica a Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Cobselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de organização e às condições de exercício da actividade das empresas de investimento e aos conceitos definidos para efeitos da referida directiva.

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 241, de 2 de Setembro de 2006

Cordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM). (reformulação)

ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2010/78/UE, de 24 de Novembro de 2010
ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2011/61/UE, de 8 de Junho de 2011
ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2013/14/UE, de 21 de maio de 2013
ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2014/91/UE, de 23 de julho de 2014
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2017/2402, de 12 de dezembro de 2017
ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva (UE) 2019/2162, de 27 de novembro de 2019
REVOGA: Directiva 85/611/CEE, de 20 de Dezembro de 1985, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2011
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 302, de 17 de Novembro de 2009

Relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Directivas 2003/41/CE e 2009/65/CE e os Regulamentos (CE) n. o 1060/2009 e (UE) n. o 1095/2010.

ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2017/2402, de 12 de dezembro de 2017
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2003/41/CE, de 3 de Junho de 2003
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2009/65/CE, de 13 de Julho de 2009
ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1060/2009, de 16 de Setembro de 2009
ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (UE) 1095/2010, de 24 de Novembro de 2010
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 110, de 29 de Abril de 2011