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Decreto do Presidente da República nº 14-A/2020, de 18 de março / Presidência da República
Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Caducou às 23:59 horas do dia 2 de abril de 2020
ALT. SOFRIDAS POR:
Renovada a declaração do estado de emergência pelo(a) Decreto do Presidente da República nº 17-A/2020, de 2 de abril
APLICADO POR:
Decreto-2-A/2020, de 20 de março
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 55, I Série, 3º Suplemento
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Legislação
Decreto do Presidente da República nº 20-A/2020, de 17 de abril / Presidência da República
Procede à segunda renovação da declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Caducou às 23:59 horas do dia 2 de maio de 2020
REGULAMENTADO POR:
Decreto nº 2-C/2020, de 14 de abril
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 76, I Série, 1º Suplemento
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Legislação
Decreto do Presidente da República nº 17-A/2020, de 2 de abril / Presidência da República
Renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Caducou às 23:59 horas do dia 17 de abril de 2020
ALT. SOFRIDAS POR:
Renovada a declaração do estado de emergência pelo(a) Decreto do Presidente da República nº 20-A/2020, de 17 de abril
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 66, I Série, 1º Suplemento
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Legislação
Decreto nº 2-A/2020, de 20 de março / Presidência do Conselho de Ministros
Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República nº 14-A/2020, de 18 de março
REGULAMENTA:
Decreto do Presidente da República nº 14-A/2020, de 18 de março
REVOGADO POR:
Decreto nº 2-B/2020, de 2 de abril
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 57, I Série, 3º Suplemento
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Legislação
Decreto nº 2-B/2020, de 2 de abril / Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
REGULAMENTA:
Decreto do Presidente da República nº 14-A/2020, de 18 de março
REVOGADO POR:
Decreto nº 2-C/2020, de 17 de abril
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 66, I Série, 2º Suplemento
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Legislação
Decreto nº 2-C/2020, de 17 de abril / Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Caducou às 23:59 horas do dia 2 de maio de 2020
REGULAMENTA:
Decreto do Presidente da República nº 20-A/2020, de 17 de outubro
REVOGA:
Decreto nº 2-B/2020, de 2 de abril
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 76, I Série, 1º Suplemento
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Legislação
Resolução da Assembleia da República nº 22-A/2020, de 2 de abril / Assembleia da República
Autorização da renovação do estado emergência
REGULAMENTADO POR:
Decreto do Presidente da República nº 17-A/2020, de 2 de abril
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 66, I Série
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Legislação
Resolução da Assembleia da República nº 23-A/2020, de 17 de abril / Assembleia da República
Autorização da renovação do estado emergência
REGULAMENTADO POR:
Decreto do Presidente da República nº 20-A/2020, de 17 de abril
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 76, I Série, 1.º Suplemento
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