Concessão de autorização à The Prudential Assuerance Company Limited para explorar de novos ramos.

Aprova o certificado de tarifação referido nos ns.4 e 5 do art. 20 da Apólice Uniforme para o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel (Norma n.19/1995 -R, de 6-10-95).

REVOGA: Norma n.º 14/1993 - R, de 3 de Março
REVOGADO POR: Norma n.º 6/1997 -R de 10 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 228, III Série, Parte A, de 15 de Dezembro de 1995

Altera a Norma n.º 29/1979, de 29 de Outubro - Condições gerais da apólice uniforme do ramo automóvel.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 107/1986, de 5 de Agosto
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 29/1979, de 29 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 163, III Série, de 18 de JUlho de 1986

Relativa à aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade em relação a Chipre.

REVOGADO POR: Decisão 2003/564/CE, de 28 de Julho de 2003
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 57, de 27 de Fevereiro de 2001

Aprova as condições gerais da apólice uniforme do ramo automóvel

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 12/1986, de 23 de Janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 97/1986, de 8 de Julho
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 31/1979, de 6 de Dezembro (n.º 2 do artigo 41.º)
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 277, III Série, de 30 de Novembro de 1979