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    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Mundial Confiança para utilizar, nos seguros temporários de grupo, a tábua de mortalidade P.M. 60/64, em substituição da P.M. 46/49.
    NormasNormas

    Transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e a Diretiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal, alterando diversas leis.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 56/2021, de 30 de junho
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 9/2021, de 29 de janeiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 97/2017, de 23 de agosto
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 89/2017, de 21 de agosto
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 83/2017, de 18 de agosto
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 20/2008, de 21 de aabril
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 14/2013, de 28 de janeiro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 322-A/2001, de 14 de dezembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 207/95, de 14 de agosto
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de janeiro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 15/200a, de 5 de junho
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 403/86, de 3 de dezembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 59/2007, de 4 de setembro
    RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 41/2020, de 28 de outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 169, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Procede a alguns acertos nas tarifas de referência para cálculo das bonificações previstas no
    regulamento do SIPAC, aprovado pela Portaria nº 907/2004, de 26 de Julho. Remete para a Portaria nº 907/2004, de 28 de Julho.

    APLICA: Portaria nº 907/2004, de 26 de julho
    REVOGA: Despacho Conjunto nº 289/2001, de 29 de Março
    REVOGADO POR: Despacho nº 10/2012, de 26 de dezembro de 2011
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 174, II Série, de 26 de Julho de 2004
    LegislaçãoLegislação

    Aprova as condições para o seguro colectivo - Vida para os trabalhadores portugueses residentes no estrangeiro.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 23/1980, de 28 de Agosto
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Mundial Confiança, E.P. para explorar o seguro de doença individual e colectivo
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros O Trabalho para explorar, no ramo vida, o seguro conjunto misto de três capitais.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Império para explorar, no ramo doença, o seguro de doença individual e colectivo, sob a designação comercial de Seguro de saúde individual e Seguro de saúde grupo.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Mundial Confiança para aplicar, no ramo vida, uma cláusula de participação nos resultados nos contratos de seguro de grupo temporários e complementares a eles associados.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à UAP - L'Union des Assurances de Paris para alterar, no ramo vida, as bases técnicas do seguro de grupo temporário.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Açoreana para utilizar a Tábua de mortalidade P.M. 60/64, a 3,5%, nos seguros de vida grupo-temporário.
    NormasNormas