Aprova o modelo de participação de acidentes de trabalho e o mapa de encerramento de processamento de acidentes de trabalho (nº 1 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 362/93, de 15 de Outubro)

REVOGADO POR: Portaria nº 14/2018, de 11 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 56, I Série-B

Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais.

ALT.PRODUZIDAS EM: Art. 8.º da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Arts. 3.º, 165.º, 166.º, 167.º, 168.º, 169.º, 170.º, 171.º, 465.º, 492.º e adita os arts 166.º-A, 169.º-A, 169.º-B, 170.º-A e 199.º-A da Lei nº 7/2009 de 12 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 235, I Série

Dá nova redacção ao Artigo 1º do Decreto-Lei nº 668/75, de 24 de Novembro - Actualização das Pensões devidas por acidentes de trabalho e doenças profissionais.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 253, I Série

Cria uma comissão permanente para a revisão da tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 81, I Série

Altera a constituição, competências e funcionamento da Comissão Nacional de revisão da lista das doenças profissionais.
Sem prejuízo da sua actualização, nos termos do artigo 3º, mantém-se em vigor a lista de doenças profissionais e o respectivo índice codificado, anexo ao Decreto Regulamentar nº 12/80, bem como a actualização feita pelo Despacho Normativo nº 253/82, de 15 de Outubro.

APLICA: Lei nº 2127, de 3 de agosto de 1965
REVOGA: Decreto Regulamentar nº 12/80, de 8 de Maio
REVOGADO POR: Decreto Regulamentar nº 5/2001, de 3 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 242, I Série-B

Determina que a comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho passará a integrar o licenciado Luís Filipe Nascimento Lopes, como representante das associações representativas dos trabalhadores

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 122, II Série, de 27 de Maio de 2003

Estabelece regras para boa execução da Portaria nº 632/71, de 19 de Novembro, que aprova as novas tabelas de taxas para cálculo das reservas matemáticas das pensões de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 218, I Série

Insere várias disposições atinentes ao cumprimento da Lei nº 1942, que regula o direito ás indemnizações por efeito de acidentes de trabalho ou doenças profissionais.

FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 186, I Série

Dá nova redacção aos nºs 5 e 7 da Portaria nº 397/93, de 8 de Abril, que cria uma comissão permanente para a revisão da tebela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais.

REVOGA: Portaria nº 906/80, de 28 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 238, I Série, de 14 de Outubro

Constitui a comissão de acompanhamento do fundo de acidentes de trabalho, integrando:
Alínea e) - O Dr. Albertino Silva, como representante da Associação Portuguesa de Seguradores;
Alínea h) - ... e o Dr. Luís Sequeira Sanches, ao abrigo da alínes g), do nº 2, do Artigo 2º do decreto-Lei nº 142/99, de 30 Abril

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 285/99, II Série, de 9 de Dezembro