Renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar e revoga o Regulamento (CE) nº 817/2006

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 353/2009, de 28 de Abril de 2009
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 385/2008, de 29 de Abril de 2008
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 747/2009, de 14 de Agosto de 2009
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 408/2010, de 11 de Maio de 2010
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 1267/2009, de 18 de Dezembro de 2009
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 411/2010, de 10 de Maio de 2010
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento de Execução (UE) 891/2011, de 1 de Setembro de 2011
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 1083/2011, de 27 de outubro de 2011
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 1345/2011, de 19 de dezembro de 2011
REVOGA: Regulamento (CE) 817/2006
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 116, de 30 de 10 de Março de 2008

Altera pela 96ª vez o Regulamento (CE) nº 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 161, de 20 de Junho de 2008

Estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas nos 2005/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro, e 2006/70/CE, da Comissão, de 1 de Agosto, relativas à prevenção da utilização do sistema financeiro e das actividades e profissões especialmente designadas para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, procede à segunda alteração à Lei nº 52/2003, de 22 de Agosto, e revoga a Lei nº 11/2004, de 27 de Março

ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 62/2015, de 24 de junho
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 18/2013, de 6 de fevereiro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 46/2011, de 24 de Junho
REVOGA: Lei nº 11/2004, de 27 de Março
REVOGADO POR: Lei nº 83/2017, de 18 de agosto
RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 41/2008
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 108, I Série

Institui certas medidas restritivas contra a República Democrática do Congo e revoga o Regulamento (CE) nº 1727/2003

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 666/2008, de 15 de Julho de 2008
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento(CE) 377/2007, de 26 de Novembro de 2007
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 270/2014, de 17 de março de 2014
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 152, de 15 de Junho de 2005

Altera o Regulamento (CE) nº 889/2005 que institui certas medidas restritivas contra a República Democrática do Congo

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 889/2005, de 13 de JUnho de 2005
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 188, de 16 de Julho de 2008

Altera pela 97ª vez o Regulamento (CE) nº 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 189, de 17 de Julho de 2008

Altera o Regulamento (CE) no 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 314/2004, de 19 de Fevereiro de 2004
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 195, de 24 de Julho de 2008

Relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 1272/2005, de 1 de Agosto de 2005
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 236/2007, de 2 de Março de 2007
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 412/2007, de 16 de Abril de 2007
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 777/2007, de 2 de Julho de 2007
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 1226/2008, de 8 de Dezembro de 2008
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 77/2009, de 26 de Janeiro de 2009
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 702/2008, de 23 de Julho de 2008
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 898/2005, de 15 de Junho de 2005
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 1488/2004, de 20 de Agosto de 2004
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 173/2010, de 25 de Fevereiro de 2010
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 298/2013, de 27 de março de 2013
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 915/2013, de 23 de setembro de 2013
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 55, de 24 de Fevereiro de 2004

Altera o Anexo I do Regulamento (CE) nº 1763/2004, do Conselho, de 11 de Outubro de 2004, que impõe o congelamento de fundos e recursos económicos das pessoas acusadas pelo Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ) e enumeradas no referido Anexo.

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1763/2004, de 11 de Outubro de 2004
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 201, de 30 de Julho de 2008

Impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 1053/2006, de 11 de Julho de 2006
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 789/2007, de 4 de Julho de 2007
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 295/2005, de 22 de Fevereiro de 2005
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 556/2010, de 24 de Junho de 2010
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 607/2005, de 18 de Abril de 2005
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 830/2005, de 30 de Maio de 2005
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 1208/2005, de 27 de Julho de 2005
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 1626/2005, de 6 de Outubro de 2005
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 1965/2004, de 15 de Novembro de 2004
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 2233/2004, de 22 de Dezembro de 2004
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 23/2006, de 9 de Janeiro de 2006
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 738/2008, de 28 de Julho de 2008
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 416/2006, de 10 de Março de 2006
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 895/2008, de 12 de Setembro de 2008
REVOGADO POR: Regulamento (UE) 1048/2011, de 20 de outubro de 2011
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 315, de 14 de Outubro de 2004