1. | Norma n.º 13/2020 -R, de 30 de dezembro : REGULAMENTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DA DISTRIBUIÇÃO DE SEGUROS E DE RESSEGUROS / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de AdministraçãoResumo: Concretiza um conjunto de deveres decorrentes do regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros (RJDS), aprovado em anexo à Lei nº 7/2019, de 16 de janeiro. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/2019 -R, de 3 de setembro | ||
2. | Circular n.º 22/1992 de 28/02 : NOVOS CERTIFICADOS DE MEDIADORES / Departamento/Serviço Madiadores | ||
3. | Circular nº 45/1995 de 26/07 : NOVOS PROGRAMAS PARA O EXAME DE CERTIFICAÇÃO DE MEDIADORES DE SEGUROS / Conselho Directivo |