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    Dados para exportação
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    Relativa à avaliação de provisões técnicas e aos limites dos contratos de seguro e de resseguro.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 4, II Série, Parte E, de 5 de janeiro de 2023
    NormasNormas
    Circular 2/2014

    Divulga o questionário da EIOPA relativo à proteção dos consumidores de seguros de telemóvel.

    EIOPA’s questionnaire on Mobile Phone Insurance
    CircularesCirculares
    Circular 3/2014

    Divulga o questionário sobre práticas do mercado em matéria de transferência dos direitos à pensão profissional.

    Questionnaire on market practice for transfers of acquired pension rights.
    CircularesCirculares
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    Pedidos de aprovação para a utilização de medidas relativas aos requisitos quantitativos no âmbito do regime Solvência II.

    Applications for approval of the use of measures regarding the quantitative requirements foreseen in the Solvency II regime.
    CircularesCirculares
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    Orientações da EIOPA sobre segurança e governação das tecnologias da informação e comunicação e sobre a subcontratação a prestadores de serviços de computação em nuvem.
    CircularesCirculares