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    Decreto-Lei nº 59/2018, de 2 de agosto / Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código das Associações Mutualistas.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 37/2019, de 15 de março
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 1/2015, de 6 de janeiro
    APLICADO POR: Despacho nº 11392-A/2018, de 29 de novembro
    APLICADO POR: Despacho nº 2912/2019, de 19 de março
    REVOGA: Decreto-Lei nº 72/90, de 3 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 148, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Despacho nº 11392-A/2018, de 29 de novembro de 2018 / Ministério das Finanças - Gabinetes do Ministro das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social -Gabinete do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Regime transitório aplicável nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 59/2018, de 2 de agosto, aplicável pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

    APLICA: Decreto-Lei nº 59/2018, de 2 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 230, 1º Suplemento, II Série, de 29 de novembro de 2018
    LegislaçãoLegislação
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    Decreto-Lei nº 37/2019, de 15 de março / Presidência do Conselho de Ministros

    Clarifica o regime transitório de supervisão das associações mutualistas

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 59/2018, de 2 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 53, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Despacho nº 2912/2019, de 19 de março / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Constituição da comissão de acompanhamento do período de transição das associações mutualistas sujeitas ao regime de supervisão

    APLICA: Decreto-Lei nº 59/2018, de 2 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 55, II Série, de 9 de março de 2019
    LegislaçãoLegislação
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    Norma n.º 3/2020 -R, de 12 de maio

    Reporte inicial das associações mutualistas abrangidas pelo regime transitório.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 107, II Série, Parte E, de 2 de junho de 2020
    NormasNormas