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    Cria, com sede em Lisboa, o Grémio dos Seguradores constituído obrigatoriamente por todas as sociedades nacionais e estrangeiras que exerçam ou venham a exercer a indústria de seguros.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 26484, de 31 de Março de 1936
    ALT. SOFRIDAS POR: Extinto pelo Decreto-Lei nº 306/75, de 21 de Junho de 1975
    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 143/34, I Série
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    Altera algumas disposições do Decreto-Lei nº 24041. que cria, com sede em Lisboa, o Grémio dos Seguradores, constituído obrigatoriamente por todas as sociedades nacionais e estrangeiras que exerçam ou venham a exercer a indústria de seguros.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 34/74, de 4 de Fevereiro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 24041, de 20 de Junho de 1934
    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 75, I Série
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    Determina que o Grémio dos Seguradores pode celebrar com os competentes organismos internacionais, Convenções Bilaterais e Multilaterais para recíproco conhecimento dos certificados internacionais de seguro de automóveis contra o risco de responsabilidade civil por danos causados a terceiros, designados por Cartas Verdes.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 514/77, de 14 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 177, I Série
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    Extingue, entrando imediatamente em fase de liquidação, o Grémio dos Seguradores. O Grémio foi declarado definitivamente liquidado por Despacho Normativo nº 169/78, de 17 de Julho.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 141, I Série
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    Declara definitivamente liquidado o Grémio dos Seguradores.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 175/78, I Série, de 1 de Agosto
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    Determina, de forma expressa, no âmbito do programa SIMPLEGIS, que certos decretos-leis não se encontram em vigor, em razão de caducidade, revogação tácita anterior ou revogação efectuada pelo presente decreto-lei.

    Artigo 3.º
    Finanças
    Nos termos do artigo 1.º, determina -se a não vigência, na área de atribuições das finanças, dos seguintes decretos-leis:
    a) Decreto -Lei nº 34/74, de 4 de Fevereiro, que alterou normas sobre o Grémio dos Seguradores.

    REVOGA: Decreto -Lei nº 34/74, de 4 de Fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 115, I Série
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    Dá nova redacção ao corpo do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 26484, de 31 de Março de 1936 (organização do Grémio dos Seguradores)

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 26484, de 31 de Março de 1936
    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 70/2011, de 16 de Junho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 29/74, I Série
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