Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2001.

ALT.PRODUZIDAS EM: O artigo 32.º suspende a aplicação do regime previsto nos nºs 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei nº 503/99, de 20 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 54, I Série-A

Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2002

FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 27, I Série-A

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2011.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 42, I Série, Suplemento

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2012.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 31, I Série

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2013.

RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 25/2013, de 10 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 49, I Série

Retifica o Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de março, do Ministério das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2013, publicado no Diário da República n.º 49, 1.ª Série, de 11 de março.

RECTIFICAÇÃO: Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 90, I Série

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2014

APLICA: Lei nº 83-C/2013, de 31 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 68, I Série

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2015.

APLICA: Lei nº 82-B/2014, de 31 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 47, I Série

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 35-A/2016, de 30 de junho
RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 10-A/2016, de 9 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 72, I Série

Retifica o Decreto-Lei nº 18/2016, de 13 de abril, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 72, de 13 de abril de 2016.

RECTIFICAÇÃO: Decreto-Lei nº 18/2016, de 13 de abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 111, I Série