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    Aprova o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R., nº 96, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Ratifica o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R., nº 96, I Série
    LegislaçãoLegislação