Autoriza as instituições de crédito e as sociedades de seguros a alienar as suas participações em várias empresas privadas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 262, II Série, de 14 de Novembro de 1985

Aprova a alienação de 60% do capital da Companhia de Seguros Bonança, S.A..

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 83, I Série-A

Aprova a regulamentação da alienação de 60% do capital social da companhia de seguros Bonança, S.A.

RECTIFICAÇÃO: Rectificação nº 124/91, de 22 de Maio, publicado no D.R. nº 124, I Série-B, 2º Suplemento, de 31 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 105, I Série-B, Suplemento, de 8 de Maio

Aprova a reprivatização da totalidade do capital social da Companhia Mundial Confiança, S.A..

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 11, I Série-A, Suplemento

Regulamenta a reprivatização da totalidade do capital social da Companhia de Seguros Mundial Confiança, S.A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 22, I Série-B, de 27 de Janeiro

Estabelece regras relativas à reprivatização da Cosec - Companhia de Seguro de Créditos, S.A.
Ficam revogadas as disposições do Decreto-Lei nº 411/89, de 23 de Novembro, que contrariam o disposto no presente diploma.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 97, I Série-A

Autoriza a alienação das acções da Cosec - Companhia de Seguro de Créditos, S.A., de que o Estado é titular.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 132, I Série-B, Suplemento, de 8 de Junho

Aprova a alienação das acções representativas de 15% do capital social da Companhia de Seguros Bonança, S.A., de que o Estado é titular.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 166, I Série-A

Aprova a reprivatização da totalidade do capital social da companhia de seguros Império, S.A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 185, I Série-A

Disciplina a alienação da companhia de seguros Bonança, S.A., de que o Estado é titular.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 202, I Série-B, de 2 de Setembro